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ASSINATURA DIGITAL

15/12/2022 - Contratos

O que é ? Pra que serve ? Tem validade ? Qual a vantagem ?

O que é?
A assinatura digital é uma tecnologia utilizada para autenticar documentos eletrônicos, como arquivos em PDF, por exemplo. Ela utiliza as chaves criptográficas de um certificado digital para identificar os signatários, proteger as informações e conferir validade jurídica.

Pra que serve ?
Você já deve ter percebido que, cada vez mais, as empresas e órgãos públicos estão adotando formas de assinatura digital de documentos. Mas, afinal, por que isso ocorre?
A assinatura digital facilita o aceite e a comprovação do mesmo em documentos, PDFs e contratos.

Além de realizar a assinatura e coleta da mesma, também armazenam os documentos assinados em sua conta com segurança. 

Quando os documentos são armazenados em locais físicos podem ocorrer avarias ou mesmo, com o tempo, perder a tinta do documento, omitindo partes do contrato, permitindo alterações no mesmo. Contudo, com a guarda desses documentos sendo feita de forma digital, esse risco é eliminado.

Tem validade jurídica ?
No Brasil, a assinatura eletrônica e digital é regulamentada pela Medida Provisória n° 2.200-2/2001, de 24 de agosto de 2001, que dá garantia jurídica aos documentos eletrônicos, atualmente válida, pois não incide na regra da Emenda Constitucional n° 32/2001, publicada em 11 de setembro de 2019.

Qual a vantagem ?

Desburocratização: Um documento assinado em papel muitas vezes precisa da autenticação de pessoas que estão longes, levando dias para ser entregue. Com o uso da assinatura eletrônica, o processo é muito mais ágil e simples! O procedimento pode ser feito em qualquer lugar do mundo, sendo necessário apenas o acesso a uma solução que viabilize sua assinatura.

Redução de custos: além da economia de papel, deslocamento, postagem e demais processos, você poderá poupar outros custos indiretos, como arquivamento, redigitação de dados, arquivamento ou rastreamento.

Segurança: como dito, uma assinatura digital, por meio da tecnologia e verificação, oferece muita segurança, pois após ser assinado, o documento fica armazenado em servidores criptografados extremamente seguros e podem ser consultados a qualquer momento. Isso também elimina a possibilidade de fraudes, já que uma vez assinados, os documentos não podem ser alterados por ninguém.

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